Termos de Utilização

Última atualização: 22 de abril de 2026

Ao usar a aplicação DrivePass, aceitas estes termos. Se não concordas com alguma parte, não uses a app.

1. O que é o DrivePass

DrivePass é uma aplicação móvel de estudo para o exame teórico de condução em Portugal, contendo perguntas do Código da Estrada e explicações geradas por inteligência artificial. É uma ferramenta de apoio ao estudo — não substitui a formação oficial prestada por escolas de condução credenciadas pelo IMT.

2. Conta e acesso

Não é necessário criar conta com nome e password. A app usa um identificador único gerado no teu dispositivo para guardar o teu progresso. Se reinstalares a app ou mudares de dispositivo, o progresso associado ao identificador anterior é perdido (salvo se estiveres na subscrição premium sincronizada).

3. Conteúdo

As perguntas do Código da Estrada são de domínio público (base oficial do IMT). As explicações geradas por IA são propriedade do DrivePass e não podem ser redistribuídas ou usadas para treinar outros modelos sem autorização escrita.

4. Compras in-app e subscrição

DrivePass é gratuito na sua versão base. Funcionalidades premium (explicação ilimitada por IA, modo offline completo) estão disponíveis por compra única ou subscrição. As compras são processadas pela Apple App Store ou Google Play e regidas pelos termos dessas plataformas.

As subscrições renovam-se automaticamente conforme o período escolhido, a menos que canceladas 24 horas antes do final do período atual. Podes cancelar na tua conta Apple/Google a qualquer momento — a subscrição continua ativa até ao final do período já pago.

5. Reembolsos

Pedidos de reembolso são processados pela Apple ou Google, não pelo DrivePass. Usa os portais oficiais:

• reportaproblem.apple.com (Apple)
• support.google.com/googleplay (Google)

6. Limitações de responsabilidade

DrivePass é fornecido "tal como está". Não garantimos que:

• Passarás no exame teórico usando apenas esta app.
• Todas as perguntas refletem a versão atualíssima do Código da Estrada (embora façamos o possível para manter atualizado).
• As explicações geradas por IA estejam 100% corretas em casos-limite — em caso de dúvida, consulta um instrutor oficial.

Em nenhuma circunstância o DrivePass ou os seus operadores podem ser responsabilizados por danos indiretos decorrentes do uso da app, incluindo reprovação em exame, perda de dados ou perda de lucros.

7. Uso aceitável

Não podes:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair dados da app.
• Usar a app para qualquer fim ilegal ou fraudulento.
• Sobrecarregar intencionalmente os nossos servidores.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso à app se violares estes termos. Podes deixar de usar a app a qualquer momento desinstalando-a.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Contacto

Questões sobre estes termos: [email protected].